A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho recebeu recurso (embargos de declaração) interposto pelo ex-secretário de Orçamento da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, para o desbloqueio de R$ 2,3 milhões. O servidor foi preso durante a Operação Ventríloquo, responsável por investigas um desvio de R$ 10 milhões na “Casa de Leis”. O bloqueio, porém, foi determinado liminarmente no seio de uma ação proveniente da Operação Ararath.

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O pedido, buscando rever decisão que negou seguimento a um agravo de instrumento, está concluso à relatora desde a última terça-feira (08). A ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, foi proposta pelo Ministério Público contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. O bloqueio abrange todos os nomes.

Além do bloqueio, no julgamento do mérito é requerido, como penalidades aos acusados, as perdas das funções públicas, pagamentos por danos morais social/coletivo em valor a ser estipulado, suspensões dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamentos de multas civis e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante supostamente desviado.

O caso

Segundo o Ministério Público, Riva, na condição de presidente da assembléia Legislativa, foi o mentor de um esquema de desvio de dinheiro, fraudando procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA, mais conhecida como Gráfica O Documento.

A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.

De acordo com a denùncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 2.273.503,04. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.