A juíza Mônica Catarina Perry Siqueira, da 1ª Vara Criminal, indeferiu pedido de João Arcanjo Ribeiro para que fosse transferido de unidade de segurança máxima em Rondônia para Cuiabá com dois dias de antecedência ao julgamento que irá enfrentar na próxima quinta-feira,  10 de setembro, em Cuiabá.

A defesa solicitou a magistrada autorização para que ele permanecesse encarcerado no presídio militar de Santo Antônio do Leverger ou em outro local que pudessem ser mantido isolado dos demais detentos considerando perigo de vida ao paciente. 

Leia Mais:
Dona de jornal vai receber mais de R$ 200 mil de pensão alimentícia de Arcanjo

Treze anos após o crime, na próxima quinta-feira, Arcanjo enfrenta o Tribunal do Júri, pelas mortes de Rivelino Jacques Brunini e de Fauze Rachid Jaudy e ainda pela tentativa de assassinato contra o pintor Gisleno Fernandes. Os crimes foram registrados em 5 de junho de 2002, em plena avenida Historiador Rubens de Mendonça (avenida do CPA).

No pedido encaminhado à Justiça defesa arguiu que ele é um ex-policial civil e mesmo tendo perdido a condição de policial deve ser mantido isolado dos demais detentos e o único local que cumpre tal exigência legal é o presídio militar.

A juíza considera para a negativa que “o recambiamento do acusado com no mínimo dois dias de antecedência do julgamento, não há como ser previsto , pois faltando apenas dez dias para o júri, todas as providências já foram tomadas pelos órgãos competentes (DEPEN e PFPV), que com a devida antecedência traçaram a logística adequada para a transferência do acusado”.

Ela pontua no despacho ainda a discussão sobre o conflito de competências para determinar o retorno ou não de João Arcanjo Ribeiro, que deve ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Segundo alega a defesa, a progressão de regime do acusado vem sendo obstada pela prisão provisória decretada nestes autos. Contudo, a análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a concessão de tal benefício também é da competência do Juízo da Execução Penal. A Lei nº 11.671/2008, que versa sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, dispõe que o período de 360 dias de permanência do preso nesse tipo de penitenciária pode ser renovado quando solicitado, motivadamente, pelo juízo de origem, o que no caso do acusado foi feito por cinco vezes, e nada impede que o pedido seja novamente renovado”.

Além de Arcanjo serão julgados Célio Alves de Souza e o uruguaio, Júlio César Bachs Mayada. A sessão será realizada a partir das 8h, na manhã, no Fórum Criminal de Cuiabá.

Entenda o caso:

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Rivelino Jacques Brunini era sócio da empresa Mundial Games, concessionária de máquinas caça-níqueis da organização criminosa chefiada por João Arcanjo Ribeiro, que explorava com exclusividade o ramo de jogos eletrônicos em Mato Grosso. Mesmo assim, segundo o MPE, Brunini associou-se a um grupo do Rio de Janeiro, que pretendia acabar com o monopólio de João Arcanjo no Estado. Essa seria a motivação do crime. Fauze Rachid Jaudy e o pintor Gisleno não eram alvos, no entanto, foram atingidos.

As investigações apontara que Hércules de Araújo Agostinho (condenado a 45 anos pelos crimes) se aproximou em uma moto e, utilizando uma arma de fogo de 9 milímetros, efetuou disparos contra todos. Brunini foi atingido por sete disparos e morreu na hora. Fauze Rachid e Gisleno Fernandes foram atingidos por um disparo cada um, porém Fauze Rachid não resistiu e foi a óbito.