Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, em cuja pauta constam vários projetos sobre segurança pública. Os deputados já aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que aumenta a pena de reclusão para estelionato se o crime for cometido contra pessoa idosa.
No momento, está em votação nominal o pedido de urgência para o Projeto de Lei 623/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para incluir como temas obrigatórios, nos diversos níveis da educação básica, a educação política, noções básicas de direito, educação ambiental e primeiros socorros.
Para ser aprovado, o requerimento precisa do voto favorável de 257 deputados.
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