O empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes Dias denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica, podem ser condenados até 183 anos de prisão, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF) já enviado e acatado para Justiça Federal de Mato Grosso. Eles são acusados de superfaturamento que atinge o montante de R$ 61 mi.

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Campos foi denunciado seis vezes pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, e outras seis vezes por corrupção ativa e três vezes por falsidade ideológica. Já Eder também seis vezes pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, três por falsidade ideológica e seis por corrupção passiva.

Segundo assessoria de imprensa do MPF, a ação é a primeira contra um dos empresários que se beneficiaram do esquema investigado pela Operação Ararath, que tem como foco investigar um esquema que se valeu de empréstimos ilegais concedidos por empresas que funcionavam como um mercado financeiro paralelo e movimentaram cifras milionárias empregadas, entre outros fins, no financiamento de campanhas eleitorais. A operação do MPF em conjunto com o departamento de Polícia Federal que desarticulou a organização criminosa foi batizada de Operação Ararath. O ex-secretário Eder Moraes é apontado como sendo o organizador do esquema.

De acordo com assessoria do MPF, o empresário do ramo da construção civil Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 9 milhões em propina.
O esquema atendia aos interesses de Éder de Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (Inquérito nº 3842).

A dívida

Na denúncia o MPF cita que a Encomind cobrou judicialmente o Governo do Estado o valor referente a juros e multas pelo atraso no pagamento de obras realizadas entre 1987 e 1990 para os extintos Cohab (Companhia de Habitação de Mato Grosso), Dermat (Departamento Mato-grossense de Estradas e Rodagens) e DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas).

Em sua defesa, o Governo do Estado negou a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Encomind. A Justiça entendeu que o pedido da construtora estava prescrito e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Mas, por meio de um recurso a sócio-proprietário da Encomind conseguiu reverter a decisão e condenar o Governo do Estado, em 2010, a pagar a dívida.
Enquanto a ação judicial tramitava, o Governo do Estado publicou dois decretos, em abril de agosto de 2008, para que a empresa pudesse receber os valores pela via administrativa e não mais pela via judicial, como a conta vinha sendo cobrada até então.

Segundo a ação do MPF, diante da nítida intenção em repassar a empresa Encomind valor indevido para fins de apropriação de dinheiro público a única opção existente era um acordo na esfera administrativa, sem homologação judicial e sem qualquer fiscalização de terceiro ou do próprio Poder Judiciário.

“Não por outra razão, a ação foi extinta por desistência e não por homologação do acordo para o pagamento de valores que a própria Procuradoria do Estado se manifestou contrária ao pagamento”, afirma o MPF na denúncia.

Para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11.900.920,00 de propina, conforme trecho da denúncia apresentado pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação aponta ainda que para maquiar uma suposta legalidade na movimentação dos R$ 11 milhões, a construtora Encomind simulou uma confissão de dívida com a Globo Fomento e duas compras de combustíveis da Comercial Amazônia de Petróleo. Gércio Mendonça Júnior, proprietários das duas empresas, fez o dinheiro chegar às mãos dos destinatários.
A investigação da Ararath identificou que essas duas empresas (Globo Fomento e Amazônia Petróleo) exerciam a função bancos clandestinos e paralelos, que viabilizavam, de forma segura e tranquila, as operações financeiras ilegais no interesse do grupo, sem chamar a atenção dos órgãos de controle e fiscalização.

R$ 61 milhões de superfaturamento

A decisão judicial que condenou o Governo do Estado a pagar juros e multa pelo atraso no pagamento da Encomind pelas obras de quatro conjuntos habitacionais (Dom Orlando Chaves, Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV) calculou o valor da dívida em R$ 18.984.865,32. Porém, os valores pagos pelo Governo do Estado pela via administrativa somaram R$ 80.044.577,07. Considerando os valores pagos, foi constatado que o superfaturamento no pagamento foi de R$ 61.059.711,75.

Eder Moraes, após deixar a prisão onde permaneceu por 81 dias após a deflagração da quinta fase da operação Ararath em 20 de maio deste ano, negou à imprensa a prática de crimes contra o erário ou ter se beneficiado com a organização apontada pela Polícia. A reportagem não conseguiu contato com o empresário citado pelo MPF na denúncia.