A impugnação do registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) continua repercutindo muito no universo jurídico brasileiro. Em Cuiabá para ministrar uma palestra na Fundação Escola Superior do Ministério Público, o advogado Guilherme Gonçalves afirmou que a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT) pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TRE nega candidatura de Riva ao governo com base na Lei da Ficha Limpa

Com mais de 20 anos de atuação no direito eleitoral no Paraná, o advogado usa uma experiência de um cliente que obteve o registro na semana passada, no seu estado, para comentar o caso de Riva. No último dia 04, o candidato a deputado estadual no Paraná, Eduardo Cheida (PMDB), conseguiu decisão favorável do TRE-PR tendo contra si uma condenação transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Paraná por improbidade administrativa.

“Eu não estudei o caso de Cuiabá, mas pelo que eu pude observar são muito semelhantes. Eu me baseio na própria jurisprudência do TSE, que diz que se não existir todos os quesitos a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada até que sejam esgotados os recursos. As últimas decisões da corte máxima da justiça eleitoral têm sido nesse sentido e foi essa a argumentação que eu sustentei na defesa do meu cliente. Se no caso de Cuiabá não tiver a condenação por enriquecimento ilícito, é muito provável que seja revertido no TSE”, garantiu o advogado.

Na última quinta-feira (07), Riva teve o seu registro indeferido a pedido do Ministério Público e da coligação ‘Coragem e Atitude pra Mudar’, do senador Pedro Taques (PDT). Na avaliação do plano do TRE, Riva perdeu por 5 x 0.

“O papel da Justiça Eleitoral é verificar o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça e aplicar as consequências eleitorais sobre essa condenação de natureza cível. Não é possível ao TRE rejulgar ou reavaliar o que foi objeto de julgamento da Justiça comum. No processo do Tribunal de Justiça é que se aplicam as penas da improbidade”, disse Guilherme Gonçalves.

A defesa de José Riva já recorreu ao TSE neste fim de semana justamente com o argumento de que o TRE não poderia ter refeito o julgamento de Riva na Justiça comum, e aplicado pena por enriquecimento ilícito, que não consta nas condenações do candidato no TJMT.  Com informações de A Gazeta.