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Domingo, 16 de junho de 2024

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FALTA UMA

Defesa de Riva derruba 3ª entre 4 condenações do Tribunal de Justiça de MT

Foto: Maurício Barbant/ALMT

Defesa de Riva derruba 3ª entre 4 condenações do Tribunal de Justiça de MT
A defesa do deputado estadual José Riva (PSD) conseguiu derrubar mais uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, suspendeu, ontem (10), o afastamento do social democrata das funções administrativas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT). 

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É terceira, entre 4 condenações contra Riva, revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista ao jornal A Gazeta, em matéria assinada pela jornalista Sonia Fiori, o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, comentou a vitória. Para o advogado, a decisão do ministro OG Fernandes garante ao parlamentar do PSD o retorno efetivo para as funções administrativas do parlamento, como assinar cheques e ordenar despesas.

Segundo Mudrovitsch, a recente vitória abre precedente para o julgamento do último processo contra Riva. Até ontem, Riva estava apto a presidir as sessões, porém, não tinha autorização para desempenhar as funções de administrador da Casa de Leis.

Ao acatar a liminar da defesa do deputado, o STJ concordou com o argumento da defesa, de que a ‘norma do artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429 de 1992, que prevê o afastamento cautelar do agente público durante apuração dos atos de improbidade administrativa, só pode ser aplicada se presente o respectivo pressuposto, qual seja, a existência de risco a instrução processual’. (Com informações de A Gazeta).

Atualizada e corrigida.
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