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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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ACÚMULO DE CARGOS

MPF abre inquérito contra secretário de Cuiabá

Foto: Reprodução

MPF abre inquérito contra secretário de Cuiabá
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar suposto acúmulo ilegal de cargos por parte de Elias Alves de Andrade, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá.

Conforme portaria referente à abertura do inquérito, há a suspeita de que Andrade estaria exercendo, concomitantemente, os cargos de professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob o regime de dedicação exclusiva, e de secretário municipal.

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A portaria, assinada pelo procurador da República Douglas Fernandes, foi disponibilizada ontem. O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso desde 2013.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Cuiabá informou que, em janeiro de 2013, o prefeito Mauro Mendes (PSB) enviou ofício à UFMT solicitando a cessão do professor, mas não obteve resposta antes de abril do ano passado.

Conforme a assessoria, o governo federal vedou, em abril de 2013, a cessão de servidores sob regime de dedicação exclusiva. A assessoria informou ainda que Andrade então pediu a aposentadoria, considerando já ter o tempo de serviço necessário.

De acordo com a assessoria, o secretário está aposentado desde junho último e já apresentou informações e documentos ao MPF. Ele assumiu o cargo na prefeitura em janeiro do ano passado.

"Diante do fato novo (instauração do inquérito), o secretário pretende reapresentar informações e documentos ao MPF e solicitar a reconsideração", disse Kleber Lima, secretário municipal de Comunicação.


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