O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para fiscalizar irregularidades supostamente cometidas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no reconhecimento de diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, impossibilitando a realização de estudos complementares por parte de graduados no exterior sem condições exigidas (incompatibilidade de cursos) e que não tenham obtido êxito nos exames.

A lei de diretrizes e bases da educação impõe que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”.

Em portaria referente à abertura do inquérito, o procurador da República Gustavo Nogami disse que “o procedimento para revalidação de diploma estrangeiro, sobretudo do curso de medicina, deve ser interpretado de maneira rígida, sob pena de se colocar em risco a saúde pública brasileira, já que possibilita o exercício da medicina por profissionais incapacitados em território nacional”.

Ministro do STF mantém leis municipais e MPE sofre nova derrota

O procurador afirmou ainda que “é impossível disponibilizar estudos complementares para todos os candidatos não aprovados no exame de compatibilidade por conta da falta de vagas suficientes nas salas de aulas do próprio ensino regular das universidades públicas, quadro que poderia ser agravado com a medida”.

Mas, de acordo com a portaria, a UFMT deve obrigatoriamente fornecer parecer conclusivo acerca da situação dos candidatos para permitir a complementação dos estudos em qualquer universidade brasileira reconhecida pelo MEC que ofereça curso correspondente.

No entanto, o procurador apontou que a UFMT tem negado a possibilidade de estudos complementares em outras universidades, reconhecendo somente aqueles realizados na própria instituição, apesar de oferecer pouquíssimas oportunidades.

Na avaliação de Nogami, o posicionamento da UFMT impede o “acesso ao mercado de trabalho de grande contingente de interessados em afronta aos atos normativos regentes, com cerceamento indevido de direitos constitucionais”. Ele observou que “a mera realização de estudos complementares em universidades privadas não implica na automática revalidação dos diplomas, pois sempre vai ser necessária a análise de uma universidade pública para revalidação dos documentos".

Esclarecimentos

O procurador determinou a notificação da reitora (Maria Lúcia Cavalli Neder) e do diretor da faculdade de medicina da UFMT (Antônio José de Amorim ) para que eles compareçam à sede do MPF em Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades. A portaria para instauração do inquérito foi assinada ontem (9).


Leia outras notícias no Olhar Jurídico