O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um agravo de instrumento impetrado pelo jornalista Enock Cavalcanti e a blogueira Adriana Vandoni, responsáveis pelos blogs Prosa e Política e Página do E.

Ambos pretendiam trancar uma ação que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em que foram condenados do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, a não publicar informações sobre o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).

O juiz atendeu a um pedido de liminar do deputado que se disse vítima de dano moral. Os blogueiros foram proibidos de "emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação".

O juiz também determinou que dois textos sobre o deputado fossem retirados do blog Página do E. Caso não cumpram a decisão, o magistrado também determinou pagamento de multa diária - desta vez, no valor de R$ 1 mil.

Vandoni e Cavalcante foram ao STJ contra o TJ-MT, porém, ao analisar o recurso, o ministro entendeu o uso de agravo de instrumento neste caso era um erro grosseiro. O magistrado explica que este recurso só poderia ser levado ao tribunal se o objetivo fosse o destrancamento de recurso especial.

Na ação que corre na Justiça Estadual, o deputado alega que vem sofrendo uma campanha difamatória e caluniosa por parte dos blogueiros, com o claro objetivo de denegrir a sua imagem perante à sociedade.