O juiz Pedro Davi Benetti aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o prefeito de Alto Garças (357 km de Cuiabá) e advogado Cezalpino Mendes Teixeira Junior (PR), conhecido como Junior Pitucha.

Conforme a ação, em mandato anterior (em 2005, 2006, 2007 e 2008), Pitucha “ordenou e liberou pagamentos a prestadores de serviços contratados pela prefeitura sem retenção, na fonte, do Imposto de Renda devido”.

Justiça rejeita ação contra prefeito de Alto Garças

De acordo com o MPE, o prefeito descumpriu a Constituição Federal e exigência prevista na lei federal 7.713/ 88, gerando prejuízo ao erário. Valor da causa: R$ 500 mil.

O MPE começou a investigação em 2009. Apresentou o processo em meados de 2012. A decisão sobre o recebimento da ação foi divulgada nesta quarta-feira (4), mas não foi disponibilizada na íntegra. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o prefeito, que ainda não designou advogado para atuar no caso. 


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