A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro condenou Priminho Riva -- ex-prefeito de Juara (640 km de Cuiabá) e irmão de José Riva (deputado estadual pelo PSD) – em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Ela decretou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

De acordo com o MPE, na gestão de Priminho Riva, a prefeitura doou um imóvel pertencente ao município à empresa “Juara Radiotelevisão Ltda.”. Trata-se de terreno com 480 metros quadrados em uma praça localizada em área nobre de Juara.

“Observo que não foi observado o exigido por lei e pelos princípios que norteiam a administração pública. Extrai-se dos autos que a doação foi realizada para atender a interesses (privados) da ‘TV Juara’, que antes funcionava em prédio alugado, e que a doação atendeu a interesses particulares dos sócios da empresa beneficiária e não de uma coletividade”, consta da decisão.

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A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4). O processo tramitava desde 2006. Em 2011, a TV foi excluída do polo passivo da ação porque fez um acordo com o MPE para ressarcimento ao erário. O imóvel foi avaliado em R$ 120 mil.

Priminho Riva afirmou que ainda não foi intimado. "Vou conversar com meu advogado. Devo recorrer, como sempre", disse. No entanto, ele reafirmou que não tem mais nenhuma pretensão política. Observou que, em suas atividades empresariais, não se envolve com o poder público. "Dependendo, vou deixar como está", concluiu.


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