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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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ESGOTO SANITÁRIO

MPF-MT abre inquérito para apurar supostas irregularidades em termo do PAC

Foto: Reprodução

MPF-MT abre inquérito para apurar supostas irregularidades em termo do PAC
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de termo de compromisso entre a prefeitura de Aripuanã (1.050 km de Cuiabá) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O termo em questão, no valor de R$ 2.836.414,16, foi firmado em 2012 para ampliação e construção de sistema de esgotamento sanitário.

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O inquérito foi instaurado pela procuradora da República Talita de Oliveira, que, em portaria divulgada nesta segunda-feira (25), não mencionou mais informações.  Ela determinou encaminhamento de ofício à prefeitura.

Trata-se de obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O termo deve vigorar até fevereiro do ano que vem. 


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