A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido de reexame formulado por Luiz Antonio Pagot (ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso) e o livrou de multa aplicada em 2012 em acórdão referente a irregularidades nas obras de construção e pavimentação do aeroporto de Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá).

Em 2012, os ministros do tribunal tinham rejeitado a justificativa apresentada por Pagot. Relator do pedido de reexame, Benjamin Zymler contrariou o entendimento da unidade técnica do TCU, que se manifestou a favor da manutenção do acórdão questionado e, consequentemente, da multa.

“Imputar as irregularidades constatadas nos autos ao então dirigente máximo do órgão estadual de infraestrutura (Pagot) seria exigir dele conduta muito acima daquela esperada de um gestor médio”, consta do voto proferido por Zymler e acatado pela segunda câmara no último dia 22.

Bancada inteira de MT vota a favor de PEC do estatuto dos servidores do Judiciário

A unidade técnica, após reexame do caso, concluiu que a defesa de "Pagot não apresentou argumentos, documentos ou informações que possibilitassem a formação de novo juízo", considerando ter ficado clara a responsabilidade dele. 

A multa era de R$ 5 mil e deveria ter sido paga ao Tesouro nacional. No acórdão proferido no ano passado, o tribunal de contas também responsabilizou Osvaldo José da Costa (ex-secretário de Transportes de Mato Grosso) e o multou em R$ 5 mil.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico