A Vedacit do Nordeste S.A, uma das maiores empresa de impermeabilizantes para a construção civil do país, foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 3 milhões por submeter funcionários a condições de trabalho insalubres. A sentença é da juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador. A companhia foi processada pelo MPT na Bahia em 2008 em razão da contaminação de trabalhadores por produtos químicos. 

Oires Valter Barbosa, que morreu em há dois anos, estava afastado desde 1996 por doenças provocadas pelo contato com matérias-primas como asfalto, aguarrás, benzoato de sódio e alcatrão bruto de ulha. Ele controlava a entrada e a saída dos materiais na empresa.

“O descumprimento de normas de segurança do trabalho e o desequilíbrio ambiental consequente têm relação direta com as doenças que se instalaram em empregados da Vedacit”, alertou o procurador do Trabalho Luís Barbosa, autor da ação.

O procurador destaca a importância da determinação da Justiça à empresa para o cumprimento de medidas que visam garantir um ambiente de trabalho saudável. São 21 itens a serem adotados na fábrica localizada no Porto-Seco Pirajá, em Salvador, que, se descumpridos, podem resultar em multas diárias que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.

Garantias – Com a decisão, funcionários e ex-empregados passam a ter direito a plano de saúde garantido pela empresa, quando acometidos de doença de provável origem no ambiente de trabalho, desde que atestada por órgão oficial. A Justiça determinou prazos para que as medidas de segurança sejam efetivamente implantadas na planta da fábrica, que vão de 15 dias a um ano. Dentre elas, estão a obrigação de proteger suas dependências contra riscos químicos, elaborar e implantar Programa de Conservação Auditiva (PCA).

Também estão previstos implantação de sistemas de ventilação, limpeza de resíduos, informação aos empregados em detalhes sobre todos os produtos químicos, modos de lidar com eles em segurança e até modificação de setores e de postos de trabalho para evitar a exposição dos funcionários a risco químico.

A Vedacit atua em todos os estados do Brasil, além de países como Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile. A empresa possui 30 mil clientes e detêm 68% do mercado nacional de impermeabilizantes.