O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que as 237 pessoas constantes na lista abaixo que trabalharam no projeto 'Faixa Azul' do Município de Cuiabá e da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), nos anos de 1995 e 1996, têm créditos trabalhistas a receber.

Diante da dificuldade em localizar o atual endereço dos trabalhadores, que, à época, eram menores de idade, o MPT solicita aos interessados que, no prazo de 30 dias, entrem em contato telefônico com a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, pelo número (65) 3613-9100, ou compareçam à sede do órgão, na Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta, nº 135, no Bairro Duque de Caxias, portando os documentos pessoais de identificação (RG e CPF).

Confira a relação

Entenda o caso

A ação foi ajuizada pelo MPT em 1997, após tentativa frustrada de acordo com o Município de Cuiabá para regularização da situação trabalhista dos jovens contratados para execução do “Faixa Azul”, projeto que consistia na cobrança pelo estacionamento de veículos na região central de Cuiabá.

O projeto não decolou e acabou extinto dois anos após a sua criação, em dezembro de 1996. A Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP) não honrou os compromissos trabalhistas e o Município de Cuiabá assumiu, solidariamente, a responsabilidade de pagar as verbas rescisórias dos contratados.