O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público nesta quinta-feira (12) para apurar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios destinados à compra de medicamentos e equipamentos para a área da saúde em Alta Floresta (800 km de Cuiabá).

O procurador da República Lucas Horta de Almeida determinou encaminhamento de ofício à prefeitura de Alta Floresta pedindo informações. Ele quer saber qual a origem dos recursos utilizados em seis licitações (027, 004, 017, 060, 067, 068) realizadas neste ano.

TCU sugere paralisar obra em MT com indícios de irregularidades graves

Caberá à prefeitura relatar se, nos últimos cinco anos, recebeu transferências voluntárias de verbas federais para aplicação na área da saúde. Se sim, a prefeitura deverá especificar quais os instrumentos usados para formalizar as transferências, além de dizer se prestou contas.

O procurador também determinou encaminhamento de ofício ao Ministério da Saúde para que o órgão informe se, no decorrer deste ano, houve repasse de dinheiro à prefeitura, especialmente para compras de medicamentos e equipamentos. A prefeitura e o ministério têm dez dias para responder às questões formuladas pelo MPF.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico