A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) de terça-feira (6) conta com 28 processos. A assessoria de imprensa informou que os conselheiros do TCE-MT vão proceder ao exame de representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
Ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (7/08), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.
Os conselheiros vão proceder ao exame de denúncia em desfavor da Prefeitura de Nova Monte Verde sobre supostas irregularidades na nomeação de advogado da Câmara municipal e nomeação de assessor jurídico da Prefeitura.
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Será analisado ainda o processo de representação interna em desfavor da Prefeitura de Cuiabá acerca de possíveis falhas no Convênio nº 001/2010, cujo objeto foi a administração, com gestão indireta, do atual aterro sanitário e usina de reciclagem de Cuiabá.
Além disso, serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Tabaporã, Nova Mutum, Dom Aquino, São José dos Quatro Marcos, Jangada e Paranatinga.
O TCE-MT ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio das consultas formuladas pelas Prefeituras de Primavera do Leste e general Carneiro.
O primeiro interessado consulta sobre a possibilidade de realizar transferências voluntárias de recursos a outros entes da federação, para auxílio no custeio de ações voltadas à segurança pública. O segundo trata de consulta sobre a possibilidade de contratação de prestação de serviços na área da saúde, por meio de credenciamento de prestadores de serviços privados.
1ª Câmara de Julgamentos vai analisar nove processos entre eles as contas de gestão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam seis itens, entre eles os balanços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul – Campo Verde.
A assessoria informou que a sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 16, e na TV por assinatura (Sky), canal 30. A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e da 2ª Câmara às 15h30min. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.
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