O vice-presidente da República, o advogado Michel Temer, enalteceu, durante audiência com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a importância da participação da entidade nas discussões sobre a reforma política e sobre o atual momento por que passa o País de reivindicações da sociedade por melhorias na administração pública e no sistema eleitoral. Temer revelou que em mensagem encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, sobre o tema, o projeto Eleições Limpas, lançado pela OAB, foi mencionado como um dos modelos a ser considerado pelo governo para a realização da reforma política.

“Pormenorizamos ao vice-presidente nossa proposta de voto transparente, que significa eleição em dois turnos para Câmara dos Deputados. No primeiro turno, a população vota na ideia programática do partido e no segundo turno, no nome do candidato. Assim, a população saberá exatamente quem ela está elegendo, sem que haja um efeito desvirtuador da vontade popular”, explicou Marcus Vinicius, ao sair da reunião.

O presidente da OAB tratou também da proposta de convocação de plebiscito lançada pelo governo e ressaltou que a rigidez da Constituição Federal deve ser mantida para que a consulta popular não seja usada para alterar o texto constitucional, “sob pena de se proceder a um grave precedente que pode levar o Brasil a uma instabilidade política ou jurídica, comparando o país com alguns países da América do Sul”.

No entendimento do Conselho Federal da OAB, conforme informou Marcus Vinicius a Michel Temer, no que concerne ao encaminhamento do plebiscito, é preciso levar em consideração um ponto fundamental: o respeito ao artigo 16 da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, só podem vigorar para as eleições do ano seguinte aquelas normas que entrarem em vigor pelo menos um ano antes da sua realização, dentro do conhecido princípio da anualidade. “Por que esse artigo é importante? Porque ele traz estabilidade para o processo eleitoral brasileiro. Evita o casuísmo eleitoral”, concluiu. Também participou da audiência com Michel Temer o secretário-geral da OAB, Cláudio Souza Neto.