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Sábado, 22 de junho de 2024

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ELEIÇÕES 2022

TRE desaprova contas do União Brasil e sigla terá que devolver R$3 milhões ao Tesouro Nacional

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TRE desaprova contas do União Brasil e sigla terá que devolver R$3 milhões ao Tesouro Nacional
Após a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) irregularidades de R$3 milhões provenientes de três itens verificados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desaprovou as contas do partido União Brasil referente às eleições de 2022. Em acórdão proferido nesta terça-feira (23), os magistrados determinaram que a sigla devolva R$3.071.766,23 ao Tesouro Nacional.


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Dentre as omissões verificadas, está o não repasse por meio do Fundo Partidário que deveria ser destinado às cotas de gênero, no valor de R$186,8 mil e racial, de R$2,8 milhões. Conforme o juiz relator, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, a sigla repassou às cotas recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ao passo que não esclareceu sobre aplicações vindas do Fundo Partidário, o que seria o correto seguindo os parâmetros do Tribunal Superior Eleitoral.

Em 2022, o União arrecadou total de R$ 19.237.701,02, em recursos financeiros, com despesa total contraída na ordem de R$ 19.368.470,14. Ocorre que houve atraso na entrega de relatórios financeiros, e omissão de despesas, o que levou à constatação das falhas na prestação.

O partido se defendeu alegando que, embora fora do prazo, enviou tais relatórios, o que supriria as falhas detectadas, de modo que não representaria entrave à contabilidade ou controle de arrecadação ou gastos.

Houve ainda omissão quanto a prestação de fornecedores, que totalizaram R$23,5 mil, quais sejam Vitória Régia Água Mineral, F F Guilherme Serviços e Casa de Couro Santa Rita. O União alega desconhecer tais fornecedores, mas o Tribunal não acatou o argumento e manteve a irregularidade.

Desta forma, por não lançar notas fiscais devidas, o que caracteriza doação de pessoa jurídica, além de que usou fundo equivocado para destinar recursos às mulheres e pessoas negras, comprometendo a efetividade às ações afirmativas, afetando o objetivo de reduzir as disparidades de gênero e raça, o União teve as contas reprovadas.

O colegiado do TRE acompanhou, de forma unânime, o voto do relator, Eustáquio Noronha, e decidiu julgar como desaprovadas as contas da sigla. Acompanharam o voto condutor a presidente do tribunal Maria Aparecida Ribeiro, a vice Serly Marcondes Alves, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Ciro José Arapiraca, Edson Dias Reis e Cláudio Roberto Zeni Guimarães.
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