Juíza Marina Carlos França, designada para atuar na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve sentença de pronúncia em face do vereador cassado, Marcos Paccola, acusado de matar uma pessoa na capital. A decisão mantém determinação para que o réu passe por júri popular.
 
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“Conservo a sentença de pronúncia objurgada por seus próprios fundamentos jurídicos, razão pela qual deixo de exercitar o juízo de retratação previsto no artigo 589, caput do Código de Processo Penal.  Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, grafando na missiva as nossas homenagens”, decidiu nesta terça-feira (30). 
 
O Ministério Público denunciou Paccola por homicídio qualificado praticado contra o policial penal, Alexandre Miyagawa de Barros. Segundo o MPE, o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.



O crime foi cometido no dia 1º de julho de 2022, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas. Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.

“É fato que, em meio a uma série de impropérios, Janaína instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”, diz a denúncia. Paccola atirou nas costa de Alexandre Miyagawa, causando sua morte.

Em decisão do dia 14 de abril, o juiz Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal, havia proferido a sentença de pronúncia. Poucos dias depois, em 22 de abril, defesa de Paccola apresentou recurso. O ex-vereador requereu, em juízo de retratação, decretação de absolvição sumária.
 
Após a decisão desta terça-feira (30), negando reavaliação da primeira instância, o recurso será enviado ao Tribunal de Justiça, para que seja avaliado por magistrado da Segunda Instância.