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Domingo, 16 de junho de 2024

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Defensoria consegue libertar homem absolvido pelo STJ que ficou mais de quatro anos preso injustamente

Foto: Reprodução

Defensoria consegue libertar homem absolvido pelo STJ que ficou mais de quatro anos preso injustamente
Após mais de quatro anos preso injustamente acusado de participar de homicídio, João Paulo de Amorim Jesus, 28 anos, conseguiu a liberdade no dia 5 de maio deste ano, depois de intervenção feita pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT). Em maio de 2019, ele trabalhava como jardineiro quando foi surpreendido pelo cumprimento de mandado de prisão, junto com mais duas pessoas, acusado de homicídio qualificado ocorrido em outubro de 2018.


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A justiça de primeira instância o pronunciou, ou seja, o submeteu ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Essa decisão foi dada em julho de 2021. O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a ordem em junho de 2022.

Inconformada, a defesa de João Paulo apelou no Superior Tribunal de Justiça, que acatou o pedido e anulou a ordem que o levaria, junto dos outros dois acusados, ao júri popular. A Corte Superior entendeu que não haveria provas suficientes de que eles seriam os autores do crime.

Após a decisão do STJ, de 17 de outubro, o alvará de soltura foi encaminhado à PCE para que fosse cumprido, no dia 10 de novembro. Porém, conforme consta nos autos, ele não se encontrava na unidade penitenciária naquele momento.

Desse modo, o alvará não foi cumprido e o Sistema Penitenciário não informou ao Judiciário que ele havia sido transferido para o Complexo Penitenciário Ahmenon no dia 29 de setembro de 2022.

Após procurar a Defensoria dentro do presídio, João Paulo finalmente conseguiu a liberdade no dia 5 de maio de 2024, um ano e seis meses após a decisão do STJ, e quatro anos e 11 meses depois da prisão.

O defensor público André Rossignolo foi procurado por João Paulo no dia 3 de maio, em uma visita ao Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

“O Núcleo de Execução Penal (Nep) tomou conhecimento desse caso em uma visita ao Ahmenon. Ele trabalha no complexo e foi até a sala da Defensoria. Nunca teríamos encontrado ele se não fosse o atendimento presencial no presídio”, afirmou à assessoria da defensoria.

Imediatamente, o defensor verificou a situação dele no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e descobriu que ele e outros dois acusados pelo crime de homicídio qualificado foram impronunciados pelo STJ, por falta de provas, no dia 17 de outubro de 2022.

O defensor classificou o caso como um erro grave de informação do Sistema Penitenciário do Estado, bem como do judiciário, que deixou passar batido a ordem do STJ e somente agiu após interferência da defensoria.

(Com assessoria)
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