O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal proveniente da Operação Zircônia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) contra organização criminosa especializada na oferta, realização de cursos e emissão de diplomas falsos, históricos escolares e certificados de conclusão de cursos superiores sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).
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Em decisão proferida nesta quarta-feira (18), Portela anotou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de que cabe a Justiça Federal processar e julgar causas que tratem sobre a expedição de diplomas de instituições de ensino superior privadas. Diante disso, ele remeteu os autos à Justiça Federal.
Em julho de 2021, os três empresários alvos da segunda fase da Operação foram identificados. Conforme apurou o Olhar Direto, foram presos na ocasião: Denilton Péricles Araújo, advogado e um dos sócios das Instituições de Ensino; Maria Madalena Carniello Delgado, sócia-proprietária e Victor Hugo Carniello Delgado, sócio proprietário.
Além das três prisões, também houve a expedição de intimação para audiência de justificação contra Solange Silva Rodrigues Conceição, que é secretária acadêmica. Ela está utilizando tornozeleira eletrônica e sua residência também foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira.
Além dos crimes já citados acima, também estão sendo apurados estelionato, falsificação e uso de documentos públicos falsos e embaraço à investigação.
De acordo com o Gaeco, as três instituições investigadas estão com as atividades suspensas por determinação judicial.
Indícios apontam que os criminosos estariam usando nomes de outras empresas para emitir diplomas falsos. Os alvos da primeira fase foram as instituições Mc Educacional, Polieduca Brasil, faculdade Poliensino, todas sediadas na Av. Dom Bosco, 1633, Goiabeiras.
Existem indícios da utilização fraudulenta do nome de outras instituições de ensino superior na emissão de diplomas e históricos escolares falsos.
Há identificação de aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolares falsos. com prejuízos na ordem de quase R$ 1 milhão a dezenas de alunos.
(1)(3).jpg "Juiz remete à Justiça Federal ação da Zircônia, deflagrada contra organização que promoveu fraudes no ensino superior")
