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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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O Novo Código Civil: Inovações e Mudanças além das Leis

Autor: Thaiza Fabiula De Souza Araujo Marca

04 Abr 2024 - 08:00

Nos últimos tempos, temos visto um movimento crescente em direção à modernização e simplificação dos processos judiciais. Isso é especialmente visível com a proposta de reforma do Código Civil que está atualmente em tramitação no Senado Federal. A premissa subjacente a essas mudanças é clara: facilitar e desburocratizar a vida das pessoas.
 
Entre as muitas medidas em estudo, algumas se destacam como potenciais catalisadores de uma mudança significativa. Uma das mais notáveis é a possibilidade do cônjuge renunciar à herança do parceiro. Isso poderia simplificar consideravelmente as questões relacionadas à sucessão, permitindo que os cônjuges exerçam maior controle sobre seus bens, de acordo com suas próprias circunstâncias e preferências.
 
Além disso, a proposta busca deslocar certos procedimentos, como alterações no regime de bens, inventários e divórcios, do âmbito judicial para o cartório. Essa mudança não apenas agilizaria esses processos, mas também aliviaria a carga sobre o sistema judiciário, permitindo que os tribunais se concentrassem em questões mais complexas e de maior urgência.
 
Outro aspecto importante da proposta é o reconhecimento dos animais de estimação como seres sencientes, merecedores de proteção e consideração. Um capítulo dedicado aos direitos dos animais reflete uma evolução na percepção da relação entre humanos e animais, reconhecendo sua importância em nossas vidas e sociedade.
 
Além disso, medidas voltadas para o direito digital, como a inserção dos princípios da LGPD no Código Civil e a autorização para a realização de testamentos e contratos digitais, refletem a crescente importância do ambiente digital nas transações cotidianas.
 
No entanto, é fundamental garantir que essas mudanças sejam implementadas de forma a proteger os direitos e interesses de todos os envolvidos. Afinal, a simplificação não deve vir às custas da segurança ou da justiça.
 
À medida que avançamos rumo a um sistema legal mais eficiente e acessível, é importante lembrar que o verdadeiro teste de sucesso será o impacto positivo que essas mudanças terão na vida das pessoas comuns. Afinal, o propósito fundamental do direito é servir à sociedade e garantir o bem-estar de seus cidadãos.
 
Por isso, ao discutirmos a reforma do Código Civil, devemos manter esse princípio em mente: facilitar a vida das pessoas e tornar o sistema jurídico mais acessível e eficaz para todos.

Thaiza Fabiula De Souza Araujo Marca é  Advogada civilista. Atuando em todo o Brasil. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil; Imobiliário e Público. Graduada em Direito em Brasília (DF) e Graduada em Jornalismo em Cuiabá (MT)
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