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Notícias | Constitucional

17 Fev 2025

• 11:39 - Supremo marca data para julgar mérito de ação contra lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
• 10:32 - Dino dá 5 dias para partidos avaliarem conciliação em processo contra lei que restringe benefícios a empresas da 'Moratória da Soja'

16 Fev 2025

• 10:10 - Moretti entra com ação questionando Lei Orçamentária e pede redução de repasse à Câmara de VG

13 Fev 2025

• 10:56 - Prefeito pede derrubada de lei que fornece dispositivos a crianças com diabetes

12 Fev 2025

• 10:28 - MT tenta conciliação em processo que restringe benefícios fiscais a empresas integrantes da 'Moratória da Soja'
• 09:14 - Retrocesso e benefício a empresas: PT quer derrubada de emenda que congela novas Unidades de Conservação

11 Fev 2025

• 10:04 - Confederação defende lei que altera incentivos fiscais e nega ataque à Moratória da Soja

10 Fev 2025

• 15:01 - ALMT defende no STF lei que restringe benefícios fiscais a empresas participantes da Moratória da Soja
• 11:20 - Lei de Mato Grosso que permite pecuária em áreas do Pantanal invade competência da União, diz PGR
• 10:36 - Prefeito entra com ação contra lei sobre distribuição e uso de cannabis medicinal em município

08 Fev 2025

• 08:08 - Governo de MT consegue decisão no STF para suspender cobrança indevida de mais de R$ 48 milhões da União

01 Fev 2025

• 10:30 - STF nega reclamação e mantém decisão que vetou voto secreto à Mesa Direto de Câmara Municipal

28 Jan 2025

• 10:37 - Famato pede para atuar em ação contra lei que barra benefícios a membros da 'moratória da soja'

21 Jan 2025

• 09:45 - Aprosoja pede para atuar em ação contra lei que restringe benefícios a empresas signatárias da 'Moratória da Soja'

07 Jan 2025

• 10:07 - STF designa sessão para referendar suspensão de lei que restringe benefícios a empresas ligadas à 'moratória da soja'

26 Dez 2024

• 17:09 - STF determina suspensão de lei que corta benefícios fiscais de empresários que aderirem à moratória da soja; Mauro vai recorrer

25 Dez 2024

• 08:00 - Greenpeace e WWF pedem para participar de ação contra lei que barra benefícios a empresas que aderirem à moratória da soja

24 Dez 2024

• 11:12 - Partidos questionam no Supremo validade de lei contra empresas que aderirem à moratória da soja

18 Dez 2024

• 11:18 - MP entra com ação para derrubar verba indenizatória de 70% sobre salários em município de MT

16 Dez 2024

• 10:23 - AGU pede que STF confirme liminar e derrube lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
• 10:02 - PGR cita nova alteração no calendário de eleição de Mesa e comunica que não questionará validade

10 Dez 2024

• 11:29 - STF nega seguimento a recurso que tentava vetar 'prisão especial' em Chapada a ex-militares

03 Dez 2024

• 11:50 - Supremo reafirma decisão contra processo que questiona validade do Fethab

28 Nov 2024

• 19:00 - Dias Toffoli não reconhece ação contra eleição da Mesa Diretora e mantém Russi e Dr João no comando da AL

27 Nov 2024

• 10:42 - AGU vê falha em ação questionando eleição da Mesa na ALMT, mas concorda sobre suposta irregularidade

14 Nov 2024

• 07:46 - ALMT pede extinção de processo ou modulação de efeitos para manter Max Russi como presidente eleito

13 Nov 2024

• 14:23 - Dino pede vista e adia julgamento sobre remuneração dos honorários de procuradores do Estado

05 Nov 2024

• 14:19 - TJ derruba trecho de lei que permitia livre nomeação de advogados por prefeituras e câmaras
• 09:18 - Após "via-sacra" de Janaína, Russi e Botelho, STF retira de pauta julgamento que pode 'cortar' emendas de R$ 24 milhões
• 08:57 - Toffoli 'acelera' julgamento que pode anular eleição de Russi à presidência da AL e dá 10 dias para manifestação da Casa

31 Out 2024

• 10:51 - AL cita 'riscos à ordem pública' e defende validade de lei que pune invasor de propriedade rural privada em MT

30 Out 2024

• 15:22 - Eleição de Russi à presidência da ALMT pode ser anulada por ação da PGR questionando data do pleito

25 Out 2024

• 12:08 - Zanin dá 10 dias para MT explicar lei que autoriza pecuária extensiva no Pantanal

21 Out 2024

• 15:45 - TJ derruba lei que impedia prefeito de Tangará da Serra de protestar dívida ativa

20 Out 2024

• 07:35 - Ação contra lei que permite avanço da pecuária no Pantanal afirma que tese do 'boi bombeiro' é rejeitada por especialistas

18 Out 2024

• 07:46 - Órgão Especial declara inconstitucional lei que cria cargos e altera carga horária de servidores

17 Out 2024

• 15:57 - Partido pede que STF derrube lei de MT que permite avanço da pecuária no Pantanal

15 Out 2024

• 10:08 - Coletivo que representa 17 mil pescadores suplica ao STF contra a Lei do Transporte Zero: 'falta embasamento científico'
• 07:15 - Audiência sobre Lei do Marco Temporal debate possibilidade de novas fontes de financiamento para indenizações

14 Out 2024

• 09:15 - STF mantém suspensão de lei que pune invasor de propriedade rural privada em MT

11 Out 2024

• 11:26 - STF julga prejudicada ação que questionava a constitucionalidade do FETHAB em Mato Grosso
• 08:34 - STF forma maioria contra lei que pune invasor de propriedade rural privada em MT

07 Out 2024

• 10:51 - STF dá 72 horas para manifestações de MT e PGR em ação contra liminar que impede fiscalização sobre concessões

03 Out 2024

• 10:22 - Dino autoriza entrada da Confederação da Agricultura do Brasil na ação contra lei que fixa penas para invasores de propriedades
• 10:01 - STF nega recurso que pretendia destinar ao TCE os valores das multas simples aplicadas em MT

02 Out 2024

• 11:34 - PGR se manifesta pela validade de secretaria do TCU que mediou acordo do VLT

01 Out 2024

• 16:13 - Confederação se manifesta contra ação da PGR para derrubar lei que fixa penas para invasor de propriedade privada

27 Set 2024

• 09:31 - Órgão Especial suspende efeitos de lei complementar que alterou zoneamento urbano de Vila Rica

25 Set 2024

• 10:30 - STF mantém legalidade de salários de titulares aos substitutos de conselheiros no TCE de MT
• 08:58 - STF nega ação que pretendia derrubar lei que transformou cargos no Tribunal de Contas de MT