O vereador Juca do Guaraná Filho (PT do B) revelou ao Olhar Jurídico que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que reprovou a prestação de  contas de sua campanha  para vereador nas eleições 2012, em Cuiabá.

Segundo o TRE-MT, a prestação de contas do vereador apresentou diversas irregularidades, como arrecadação de recursos de pessoa jurídica constituída no ano eleitoral, ausência de comprovação da origem de recursos próprios arrecadados e extratos bancários não abarcando todo o período da campanha.

O julgamento feito em 1ª instância desentranhou os documentos apresentados pelo vereador por considerá-los entregues fora do prazo legal e julgou as contas como não prestadas.

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No recurso impetrado no TRE-MT, a defesa de Juca do Guaraná solicitou que as contas fossem consideradas como prestadas e após aprovadas. O juiz relator, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, deu provimento parcial ao recurso, pois entendeu que algumas irregularidades ainda precisavam ser sanadas.

O advogado do vereador, José Antônio Rosa, afirmou ao Olhar Jurídico que irá recorrer com o argumento de que sobraram apenas três irregularidades e todas já foram esclarecidas.

José Antônio explicou que junto aos autos do processo, “alegamos que o artigo 51 da Resolução nº 23.376 do TRE é inconstitucional, pois não há leis que especifiquem quanto à não prestação de contas”.
Atualizada às 8:37h de 18/05