O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Dr. Samuel Franco Dalia Junior, encaminhou ao Presidente da Corte, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, para conhecimento, minuta da resolução que dispõe sobre a “A estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais”.

A referida minuta foi elaborada por uma comissão de diretores de Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs), no dia 25 de abril, em Brasília e entregue à diretora da EJE do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, que a encaminhou para apreciação plenária.

Se aprovada pelo Pleno do TSE, a minuta se transformará em resolução, a qual deverá ser aplicada no âmbito da Justiça Eleitoral em todo o país.

O diretor da EJE do TRE/MT que participou da comissão, Samuel Franco Dalia Junior, explica que a resolução tem a finalidade de atender ao Plano Nacional de Capacitação Judicial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ao aprimoramento intelectual dos magistrados e servidores da Poder Judiciário.

“A EJE é uma unidade administrativa presente em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, cuja função dentro da instituição é ofertar aos seus servidores e magistrados o aprimoramento intelectual, especialmente no ramo do direito eleitoral. Por isso, é fundamental a reestruturação dessas unidades para que possam efetivamente atender ao Plano Nacional de Capacitação Judicial”.


Atribuições:

As EJEs são unidades administrativas dos TREs e tem como finalidade: a atualização e a especialização continuada ou eventual em direito, notadamente eleitoral, para magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e servidores da Justiça Eleitoral; o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção cientifica em matéria eleitoral.

Todas as ações para atendimento dessas atribuições se dão por meio de cursos, concursos, congressos, seminários, palestras, publicações, especializações, debates e grupos de estudos.