O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou à MRV Engenharia proposta de acordo nacional para a construtora acabar com a terceirização ilícita e a precarização do trabalho em suas obras em vários estados. No acordo, o MPT propõe o pagamento de R$ 28,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. 

CUT/MT e Sintaesa protocolam denúncia contra terceirizadas da CAB Cuiabá

A proposta de acordo foi discutida em reunião, em Brasília, na terça-feira (7), pelo grupo de trabalho, formado por procuradores dos estados do Acre, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, onde tramitam as ações judiciais do MPT contra a MRV.

A MRV é a maior parceira do governo federal no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.  A principal irregularidade que a empresa comete é terceirizar 100% da mão de obra. 

Segundo informações cedidas pela assessoria de imprensa do MPT, a empresa tem até o dia 17 de maio para responder ao MPT. Caso a empresa aceite o acordo, será marcada reunião no dia 2 de junho, em Brasília, para discutir a assinatura do documento.

Até o início deste ano a empresa fazia parte da lista suja de trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Mas a construtora conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de janeiro, para ser retirada da lista.