O Ministério Público do Estado abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis na gestão de internações nos leitos de UTI credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade de saúde. A diretoria da Santa Casa afirma que está contribuindo com a investigação repassando todos os dados solicitados.

Conforme o MPE, uma denúncia recebida pela ouvidoria do órgão aponta que dentre os 10 leitos de UTI adulto existentes na unidade oito são pactuados pelo SUS e outros dois para atendimento por planos privados de saúde e pacientes particulares, porém, segundo a denúncia, constatou-se a ocupação dos leitos destinados ao SUS por pacientes do serviço privado, o que provoca aumento na fila de espera por vaga e tem gerado revolta aos usuários do SUS.

A investigação é conduzida pela promotora titular da Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania e do Consumidor, Joana Ninis, que requisitou os comprovantes - com respectivos contratos - e recibos de pagamentos efetuados pelos serviços de saúde credenciados na unidade saúde investigada (Unimed, Serv Saúde e outros) “pela utilização dos leitos da UTI adulto de propriedade do SUS, criados e equipados pelo SUS”, e que segundo a denúncia, vêm sendo desviados para uso particular. Informações sobre a remuneração que a Santa Casa paga ao SUS quando pacientes particulares ocupam leitos de UTI do Sistema também foram requisitadas pelo MP.

A promotora também solicitou as cópias dos contratos realizados por todas as pessoas jurídicas de direito privado que ocupam espaço nas dependências da Santa Casa e ainda apresentação de comprovantes dos pagamentos das contraprestações dos serviços e espaços utilizados.

De acordo com o diretor da Santa Casa de Misericórdia, Fausto Del Claro Junior, tão logo as solicitações foram feitas à unidade de saúde forneceu todas as informações.

“Essas informações já foram prestadas ao MP. Todos os contratos foram entregues. Algumas das solicitações não especificaram o período, por isso, respondemos ao MP solicitando diretrizes acerca das datas” afirmou o diretor à reportagem.

Na denúncia, consta que a situação criada tem gerado “danos irreparáveis e altos custos ao erário com a transferência dos usuários do sistema público para a Capital”.

A investigação ainda não foi concluída e conforme a portaria n° 006/2013 do Ministério Público, a destinação indevida dos leitos de UTI, caso comprovada, pode caracterizar-se como improbidade administrativa. A Santa Casa é uma fundação privada que presta serviço para o Governo do Estado e prefeituras municipais.