A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2) na tentativa de anular a condenação do parlamentar ou reduzir penas estabelecidas no julgamento do mensalão, concluído no final de 2012. O parlamentar foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão, mais 370 dias-multa (R$ 932 mil, quantia a ser atualizada), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o advogado José Alvares, que defende Henry, o acórdão proferido pelo STF (documento que oficializa as decisões tomadas) gerou várias "dúvidas" e tem uma série de "contradições”. A defesa decidiu apresentar embargos de declaração. O STF não tem prazo para julgá-los.

Ao Olhar Jurídico, o advogado criticou novamente o acórdão. Disse ter sido difícil analisá-lo, considerando o modo como as informações foram disponibilizadas. Informou que, na tentativa de assegurar uma "defesa mais consistente", está pedindo, nos embargos, a publicação de novo acórdão, alegando especialmente a supressão de trechos de degravações de falas dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux em plenário durante o julgamento. 

Alvares atacou ainda um ponto que já havia criticado durante o julgamento: o uso de depoimentos, que, segundo ele, foi tendencioso. “O reconhecimento da interpretação equivocada dos depoimentos pode levar os ministros à revisão da base de seus votos. Assim, com eventuais modificações, podemos, sim, alcançar a absolvição ou redução de penas”, disse Alvares, citando que, dependendo da redução, os crimes podem ser considerados prescritos.

O advogado reivindica ainda um novo relator para o recurso. O relator é o ministro responsável pela elaboração de relatório que embasa os votos dos outros ministros. Atual presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi o relator do processo desde que o caso chegou à Corte, em 2006. Barbosa queria a condenação de Henry por corrupção, lavagem e também por formação de quadrilha. 

"Trata-se de uma questão prevista no regimento interno do STF. É preciso que haja uma redistribuição. Na condição de presidente, Joaquim Barbosa não pode ser relator", disse Alvares. Até ontem (1º), seis dos 25 condenados haviam apresentado recursos. O acórdão foi publicado no último dia 23 e o prazo para apresentação de recursos termina hoje.

Mandato 

O Supremo também determinou a perda de mandatos de Henry e de outros deputados condenados. José Alvares informou não ter abordado a questão nos embargos de declaração. Mas afirmou que vai fazer isso no "momento mais oportuno". Segundo ele, a ideia é abordar o tema em embargos infringentes após o julgamento dos embargos de declaração.