A Justiça do Trabalho de Mato Grosso está vendendo 53 mil sacas de milho, penhoradas para o pagamento de 50 trabalhadores que aguardam quitação de créditos. O prazo para os interessados apresentarem propostas de compra encerra nessa sexta-feira (03).
A penhora das sacas de milho foi efetuada pela Vara do Trabalho de Primavera do Leste. A autorização da alienação por iniciativa popular foi determinada pelo juiz titular Aguinaldo Locatelli.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), trata-se de modalidade de expropriação judicial autorizada pela Lei 11.382/2006, por meio da qual busca-se obter maior celeridade na solução de ações que tramitam no judiciário.
Os interessados em adquirir as sacas de milho devem protocolar propostas na Secretaria da Vara do Trabalho, constando a forma de pagamento, nome, RG e CPF (ou CNJP, no caso de pessoa jurídica), endereço e outros formas de contato como email e telefones.
As propostas já apresentadas estão disponíveis no processo para consulta dos interessados. A conclusão da venda ocorrerá nesta sexta-feira, quando será escolhida a proposta com maior valor e, sendo deferida, será expedido o auto de alienação.
As informações são da assessoria TRT/MT.
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