A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo em que o deputado estadual José Riva (PSD) é acusado de improbidade administrativa, votou para que o parlamentar "perca" a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Câmara Cível adia julgamento de Riva e Bosaipo pela segunda vez

Pedido de vistas adia julgamento de apelação de Riva e Bosaipo

O voto ocorreu durante sessão de julgamento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no início da tarde desta terça-feira (30).

José Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2009, de emitir 48 cheques à empresa de fachada Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que teria prestado supostos serviços ao Legislativo.

Maria Erotides disse que analisou todos os pontos do recurso elaborado pela defesa de Riva, e disse “ter enfrentado” todos os argumentos em um voto de mais de 100 laudas.

“Alguns pontos precisam ser frisados: o primeiro é que o contrato firmado com a empresa de publicidade Sereia, em um período de 15 meses, a Assembleia pagou R$2,6 milhões. Isso é 8% do crédito orçamentário das contas da AL”, disse.

Outro ponto frisado pela desembargadora é sobre as emissões dos cheques terem dadas muito próximas. “Um cheque foi assinado em 25 de dezembro, admiro quem trabalha no Natal, mas, o que mais me surpreendeu foi o fato do mesmo cheque ter sido descontado no dia 20 de dezembro, antes de ser emitido”.

A relatora também sustentou que causa estranheza a empresa Sereia ter sido criada no dia 1º de agosto e já no dia 30 no mesmo mês ter recebido um pagamento no valor de R$ 365 mil. No voto Maria Erotides disse: “Tudo isso mês faz acreditar que houve dolo por parte dos acionados”.

O revisor do processo, juiz Sebastião Barbosa Farias, porém, pediu vista e o julgamento do processo foi adiado para a próxima terça-feira, às 8h30.

Nesta ação, Riva, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e outros dois são réus acusados de improbidade administrativa por supostos desvios da Assembleia Legislativa.

Esta foi a terceira vez que o julgamento foi adiado por pedido de vista e ou analise documental. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido para que Riva perca o cargo de deputado e, Bosaipo, de conselheiro do TCE, a Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à AL.

Outro lado

Por meio de assessoria o deputado estadual José Riva informou que vai aguardar o fim do julgamento, que ainda está em curso, mas frisou que acredita na Justiça e que espera que os recursos impetrados pela defesa tenham provimento.