A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor iniciou audiência pública para debater as conseqüências da publicidade dirigida ao público infantil.

A sociedade poderá participar do debate por meio do site e-cidadania, no portal do Senado, pelo twitter, pelo Facebook ou pelo telefone 0800-612211.

A comissão temporária é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e tem como relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O grupo tem a missão de examinar os projetos de lei do Senado 281, 282 e 283 de 2012, que propõem uma série de alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A necessidade de fortalecimento dos cerca de 500 Procons municipais e 27 estaduais; o comércio eletrônico e a prevenção ao superendividamento são alguns temas que estão sendo estudados pelos parlamentares com a ajuda de especialistas.

Considerada uma legislação avançada e digna de ser seguida por outros países, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro vai completar 23 anos de existência em 2013.