O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), teve suas contas de campanha aceitas e aprovadas por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional (TRE), durante sessão plenária desta quinta-feira (25).

De acordo com o advogado Samir Hamoud, ainda na Primeira Instância, o relatório do promotor Roosevelt Pereira Cursine, responsável pela emissão do parecer do Ministério Público Eleitoral apontou a ausência de canhoto do recibo eleitoral; de documentos referentes à doação de bens estimáveis em dinheiro, como a cessão de uso de veículos, bem como de documentos dos referidos automóveis, o que impede a confirmação de que eles pertenciam ao patrimônio do doador, irregularidade de documentos fiscais e ausência dos contratos de prestação de serviços relativos às despesas com pessoal, que comprovam a realização de despesas com recursos do Fundo Partidário. Foram identificadas ainda divergências entre os dados dos fornecedores constantes da prestação de contas e da base de dados da Receita Federal, bem como ausência de extratos bancários em sua forma definitiva, referentes ao mês de outubro.

“Quando notificado para fazer a juntada desses documentos, o vereador descumpriu o prazo de 72 horas, mas o fez. Por conta deste atraso, o juiz Aparecido Bertoluci julgou como contas não prestadas, fazendo então com que Júlio Pinheiro permanecesse de forma irregular perante a Justiça eleitoral mesmo tendo entregue todos os documentos”, explicou.

Em recurso ao TRE a defesa do vereador o alegou que a falha ao entregar os documentos no prazo de 72 horas não passa de “mero erro formal” e que não macula a apreciação das contas. Além de aprovada as contas de Pinheiro, após a sustentação oral da defesa, o MPE que anteriormente havia se posicionado contra a aprovação das contas, mudou seu parecer se posicionando a favor da aprovação.