O Ministério Público Eleitoral informou que pelo menos 36 candidatos responderão em transação penal por propaganda eleitoral irregular relativas às eleições 2012 em Várzea Grande.

A constatação veio a partir de um levantamento feito pela 49ª Zona Eleitoral e avaliou de forma individual com a conduta de candidatos mato-grossenses.

Diante da prática conhecida como ‘chuva de santinhos’, o promotor Eleitoral Rodrigo de Araújo explicou o porquê dos candidatos responderem apenas por transação penal: “a transação ocorre antes do oferecimento da denúncia e abrange duas espécies de pena: multa e restritiva de direitos. A primeira é pecuniária e a segunda pode ser prestação de serviços à comunidade, pagamento de cesta básica, entre outras opções”.

Rodrigo de Araújo ainda afirmou à assessoria de imprensa do MP que os procedimentos foram instaurados e agora serão designadas audiências preliminares. “Caso esses candidatos não aceitem a transação penal em juízo serão denunciados pelo crime cometido”, explicou.

Conforme o MPE, antes das eleições, todos os candidatos e partidos políticos foram notificados sobre a campanha 'Cidade Limpa'. No referido documento, foi recomendado que os candidatos não espalhassem materiais de propaganda eleitoral pena de ensejar as medidas judiciais cabíveis, inclusive cassação do mandato.