Para garantir a continuidade das atividades desempenhadas nas comarcas de Entrância Especial, Terceira, Segunda e Primeira Entrância diante da ausência do magistrado em alguma situação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) regulamentou a forma de substituição nas varas. Assinado pelo presidente do Judiciário Estadual, Orlando Perri, o Provimento nº. 13/2013/CM garante a prestação jurisdicional à sociedade ao mesmo tempo em que permite a ausência do magistrado, quando necessário e justificado.

O documento estabelece a escala automática de substituição dos juízes de Direito e substitutos do Estado, além de revogar o Provimento nº. 9/2013/CM, de 26 de fevereiro deste ano. Leva em consideração a necessidade de afastamento dos magistrados das comarcas e/ou varas, visando o aprimoramento e capacitação, por meio de encontros, palestras, cursos de pós-graduação e demais eventos relacionados ao Judiciário. Cita ainda que a medida foi tomada para evitar a insatisfação social com o afastamento do juiz, uma vez que a presença do magistrado é cobrada pela população, especialmente nos dias em que há expediente forense.

Assim, a escala automática de substituição dos magistrados ocorrerá conforme o provimento, onde consta ainda as medidas a serem adotadas em caso de esgotamento da ordem de substituição, bem como as medidas a serem adotadas pelo juiz que entrar no exercício de mais de duas substituições em vara ou comarca com jurisdição plena. Confira aqui.