O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e a diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Eliana Calmon, assinam um termo de cooperação para o desenvolvimento conjunto de ações educacionais voltadas para a execução do Planejamento Estratégico Nacional – 2013 e para o cumprimento das metas que visam o combate à improbidade administrativa. Esse programa de trabalho será firmado às 14h, durante a 165ª Sessão Ordinária, que ocorre nesta terça-feira (19/3), na sede do CNJ, em Brasília.

O programa atende o Acordo de Cooperação Técnica nº 50, firmado pelo CNJ e a Enfam em 13 de abril de 2010. A nova cooperação prevê o planejamento e a realização de cursos estratégicos para o alcance das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho, especialmente a de número 18, que estabelece o julgamento, até o fim deste ano, das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Pelo acordo, caberá à Enfam agendar e realizar reuniões para a definição de ações conjuntas sobre o planejamento e demais procedimentos necessários à realização dos cursos, elaborar projeto e programação de curso e empreender esforços necessários para o desenvolvimento das ações vinculadas aos cursos, entre outros.

O CNJ, por sua vez, deverá colaborar no planejamento, desenvolvimento e organização de cursos que serão promovidos pela Enfam com sugestões, dados e materiais; indicar profissionais para atuarem como docentes ou palestrantes; desenvolver e fornecer conteúdos para cursos e auxiliar na divulgação dos eventos.