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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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FORA DA AÇÃO

Blairo Maggi pede desbloqueio de fazenda ainda vinculada a processo sobre compra de vaga no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Blairo Maggi pede desbloqueio de fazenda ainda vinculada a processo sobre compra de vaga no TCE
O ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, voltou a se manifestar pela liberação de fazenda no município de Itiquira. O bem havia sido bloqueado em processo na Vara Especialização em Ações Coletivas de Cuiabá sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Blairo já se livrou da ação em decisão da própria Justiça.  

 
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“Blairo Borges Maggi, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, expor e requerer o que se segue. 1. O Peticionante comparece-se nestes autos para noticiar esse Juízo de que há outro imóvel ainda não informado no qual se mantém a indisponibilidade gravada em sua matrícula”, diz trecho dos autos.
 
“O imóvel é o de matrícula 3.704 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT, razão pela qual se requer a expedição de solicitação de levantamento da indisponibilidade”, salienta advogados de Blairo.
 
Inicialmente, Maggi requereu a extinção da ação de improbidade, com julgamento de mérito, por ausência de justa causa, consistente na inexistência de elementos mínimos do ato ilícito imputável.
 
Inicialmente, Maggi requereu a extinção da ação de improbidade, com julgamento de mérito, por ausência de justa causa, consistente na inexistência de elementos mínimos do ato ilícito imputável.
 
O ex-governador justificou o pedido em razão do entendimento vinculante exarado em habeas corpus na Justiça Federal que culminou no trancamento de ação penal com o mesmo objeto do processo na Justiça Estadual.
 
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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