Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso declaram apoio à campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que dá a polícia a exclusividade nas investigações criminais. O grupo se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado nesta segunda-feira (18) e garantiu que irá se mobilizar para evitar a aprovação da 'PEC da Impunidade'. O MCCE prometeu ainda convocar a sociedade civil para o Ato Público do dia 12 de abril, a partir das 8h30 no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
MPE começa mobilizar promotores para campanha contra aprovação da PEC 37
MP vai desencadear ação para conscientizar povo sobre PEC 37
“A aprovação da PEC 37 seria um grande retrocesso, um golpe aos poderes institucionais do Ministério Público. Esta Proposta de Emenda Constitucional irá privilegiar os crimes do colarinho branco e organizações criminosas, causando prejuízos à nação”, ressaltou o coordenador do MCCE no Estado, Antonio Cavalcanti Filho.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça sugeriu uma reflexão sobre o significado da PEC 37. “Estão preparando uma mordaça total ao Ministério Público. Querem ressuscitar uma falsa rivalidade entre a polícia e o Ministério Público para sustentar a aprovação da PEC da Impunidade. O Ministério Público e a polícia são aliados, são parceiros, são instituições que trabalham em conjunto para atender a sociedade como um todo”, afirmou Prado.
Segundo ele, caso a referida proposta seja aprovada no Congresso Nacional, tanto o Ministério Público, como as demais instituições, entre elas, a Receita Federal, Tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Assembleia Legislativa, por meio das CPIs, não poderão investigar. “A sociedade precisa ser avisada desse absurdo. Por isso, estamos convidando às entidades para sairmos às ruas e alertarmos a população mato-grossense sobre essa barbárie e quais os parlamentares federais estão apoiando esta insanidade. Não é justo com ninguém esse projeto, nem mesmo com a própria Polícia”, destacou.
Vale reassaltar, a Procuradoria Geral Justiça já vem mobilizando promotores de Justiça para o engajamento de todos os membros da instituição na campanha nacional contra a aprovação da PEC 37, que será desencadeada entre os dias 08 a 11 de abril. Os promotores de Justiça, a exemplo, já receberam um CD contendo o material completo da campanha que reúne peças para divulgação, artigos e as orientações para realização dos trabalhos nos municípios.
Na semana passada, durante entrevista coletiva no Ceará, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse aos jornalistas que caso fosse aprovada a emenda, “A corrupção e a impunidade ganhariam alento que jamais vimos no nosso País. A PEC 37 é uma iniciativa que mutila o MP”, defendeu. A proposta é do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), de junho de 2011.
Além do procurador-geral de Justiça e do coordenador do MCCE, também participaram da reunião o secretário Institucional de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade; e os integrantes do movimento, Helena Maria Bortolo, Gilson Romeu da Cunha e Vilson Nery.
