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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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MATO GROSSO-PARÁ

Moraes suspende por mais 90 dias processo que trata legalidade da construção da Ferrogrão

Foto: Pixabay

Moraes suspende por mais 90 dias processo que trata legalidade da construção da Ferrogrão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15), por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop, região norte de Mato Grosso, ao porto de Miritituba, em  Itaituba, no Pará. O investimento previsto é de R$ 21,5 bilhões. 


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Em setembro do ano passado, Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia. A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.

Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em "estágio avançado". Moraes, no entanto, frisou que o prazo é “improrrogável”. 

“Ante o requerimento formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (docs. 270 e 274), e considerada a evolução das tratativas a respeito da controvérsia de que cuida esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se encontram em estágio avançado de autocomposição, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO do processo pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos na Petição 11706”, diz o despacho do ministro. 

Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.

Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei.  No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão era favorável à legislação.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.
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