Alguns problemas pontuais que têm preocupado advogados trabalhistas com relação ao Processo Judicial Eletrônico foram alvo de uma reunião nesta segunda-feira (18 de fevereiro) na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho. Estavam presentes o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira, os presidentes das Comissões de Direito do Trabalho, Marcos Avallone Pires, e de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, além de advogados integrantes das comissões. Também participou a presidente da AATRAMAT, Karla Patrícia.

Eles foram recebidos pelo presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, o juiz auxiliar da Presidência, Juliano Girardello, e o coordenador de Infraestrutura e Comunicações, Reginaldo Dupim.

“De antemão, informo que a OAB/MT treinou e colocou à disposição duas estagiárias na Sala dos Advogados para tirar dúvidas e orientar os profissionais das 7h30 às 17h. Além disso, estamos oferecendo curso de PJe em parceria com a Amatra em Cuiabá e no interior do Estado para preparar o advogado. Nesta terça-feira (19) terá início a mais uma turma na sede da Escola Superior de Advocacia”, ressaltou Maurício Aude.

Questões pontuais

Uma das questões abordadas foram problemas na protocolização de documentos que desaparecem do sistema ou aparecem em branco no dia da audiência, além de outras inconsistências. Os advogados relataram que muitos magistrados têm extinguido tais processos sem oportunizar a sua correção. O desembargador presidente ressaltou que nestes casos a orientação é que os juízes trabalhistas deem prazo para a retificação e lembrou que todos os passos realizados no sistema do PJe são cadastrados e podem ser utilizados como comprovação pelo advogado. Esse histórico pode ser acessado no link “Protocolo” do PJe.

Os advogados também relataram que tem havido demora na assinatura e liberação das atas de audiências além do previsto em lei (48 horas) e sugeriram a impressão ao término da audiência dando ciência às partes. O juiz auxiliar Juliano Girardelli explicou que a assinatura requer alguns passos que tornariam as audiências mais morosas e que os magistrados têm feito todas as assinaturas ao final do expediente. O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, defendeu a ideia da assinatura na hora da audiência vez que não oneraria o poder público e traria maior satisfação às partes, proposta que será analisada pela diretoria do TRT/MT.

O presidente da Comissão de Trabalho apontou diversas demandas repassadas a ele por advogados, entre elas, problemas com o CEP de locais que não possuem sendo que o sistema do PJe não reconhece o CEP geral; a automatização do rito sumaríssimo para demandas contra o poder público com valores melhores; a demora no sistema para peticionamento; entre outros.

Estacionamento

As dificuldades em encontrar vagas no estacionamento do Fórum Trabalhista também foram destacadas pelos advogados, já que foi iniciada uma reforma no ano passado que ainda não foi finalizada. O mapa do estacionamento com as vagas reservadas para os advogados foi apresentado na reunião. Conforme o desembargador Tarcísio Valente a previsão de entrega é abril deste ano.

Todas as demandas foram anotadas pelo juiz auxiliar Juliano Girardelli e pelo coordenador de Infraestrutura e Comunicações, Reginaldo Dupim, para encaminhamento e verificação, em especial, no que tange às alterações que caberiam ao Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo PJe. Eles informaram aos advogados que houve nova atualização do Processo Judicial Eletrônico e que o sistema é totalmente seguro, regulamentado pela Resolução 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pela Portaria TRTSGP GP 953/2012 e outros. Clique aqui para acessar todos esses documentos.