O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza na próxima segunda-feira (4 de fevereiro), às 9h30, sessão extraordinária para julgamento de matéria administrativa interna. Dois assuntos integram a pauta deste dia, o Concurso de Ascensão ao Cargo de Desembargador – Critério Antiguidade e o Concurso de Promoção da Terceira Entrância para a Entrância Especial (comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis). O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, será o relator dos dois processos.

Primeiramente serão analisados os currículos dos seis juízes que se inscreveram para ascender à vaga aberta após a aposentadoria do desembargador José Luiz de Carvalho, em dezembro último. Concorrem à vaga os juízes Adilson Polegato de Freitas, Cleuci Terezinha Chagas, Helena Maria Bezerra Ramos, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves. A vaga é destinada a juízes e, para seu provimento, será utilizado o critério de antiguidade na carreira.

De acordo com o Regimento Interno do TJMT, em seu artigo 4º, §3º e 4º, em vagas providas por critério de antiguidade “será submetido à votação o nome do juiz mais antigo e ele será indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa será submetido à votação o nome do juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação”. Os critérios são a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial, inexistência de retenção injustificada de processos e inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.

O segundo julgamento, relativo à promoção para Varas das Comarcas de Entrância Especial, visa prover 10 vagas para magistrados nas comarcas de Entrância Especial, utilizando os critérios de merecimento e antiguidade. As vagas estão distribuídas em duas para Cuiabá, uma para Várzea Grande e sete para Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Os dados individualizados dos candidatos, elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça, já foram enviados aos membros do Colegiado, pelo Ofício-Circular nº 351/2012-CGJ/DOF.

Confira onde os magistrados inscritos poderão ser lotados:



MERECIMENTO

- 2ª Vara Criminal de Rondonópolis

- Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis

- 1ª Vara Criminal de Rondonópolis

- 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá

- 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis



ANTIGUIDADE

- 3ª Vara Criminal de Rondonópolis

- 4ª Vara Criminal de Rondonópolis

- 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis

- Vara Especializada de Falência, Rec. Judicial e Carta Precatória de Cuiabá

- 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande