O juiz da Central de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a convite do ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, passará a atuar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de 22 de fevereiro de 2013. O magistrado atualmente ocupa o cargo de juiz auxiliar da Presidência do TJMT, a convite do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (biênio 2011/2013). 

“Essa é uma nova expectativa, um novo desafio a ser enfrentado. Tenho a impressão que vou contribuir com a Corregedoria do CNJ no que for solicitado, especificamente no trabalho com os precatórios. No decorrer do trabalho que desenvolvemos em Mato Grosso, o ministro Francisco Falcão me convidou para auxiliá-lo no CNJ. Não esperava o convite, foi uma surpresa”, afirmou o magistrado mato-grossense.

Segundo José Lindote, o convite oficial foi feito no dia 30 de janeiro. Ele acredita que desempenhará na Corregedoria Nacional de Justiça um trabalho relacionado aos precatórios, dessa vez em âmbito nacional. “O convite foi feito na Paraíba pelo próprio ministro, durante trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça local. Desde a época da corregedora Eliana Calmon estamos desenvolvendo trabalho em conjunto”, pontuou o magistrado.

O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, vê com satisfação a escolha de um magistrado mato-grossense para atuar na Corregedoria Nacional de Justiça. “José Lindote é um juiz muito operoso e que presta relevantes serviços não só na área jurisdicional, mas também na área administrativa. Certamente ele vai contribuir grandemente para o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.

O desembargador presidente lembrou que o juiz José Lindote já vinha sendo periodicamente requisitado pelo CNJ, juntamente com servidores, para auxiliar em trabalhos desenvolvidos em outros tribunais de justiça do país no tocante aos precatórios, a exemplo dos tribunais de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Roraima.

Reconhecimento - Mato Grosso foi o segundo estado do país a ter uma central exclusiva para a conciliação de precatórios. A Central de Precatórios Requisitórios foi instalada em 23 de outubro de 2007, alicerçada na tríade acessibilidade, efetividade e transparência, objetivando estreitar a relação com os jurisdicionados e com os poderes constituídos, alterando sobremaneira o papel histórico do Poder Judiciário.

Inclusive, em agosto do ano passado o TJMT foi apontado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante uma reunião no CNJ, como um exemplo a ser seguido pelo trabalho realizado pela atual administração no sentido de zerar o pagamento dos precatórios em que o Estado de Mato Grosso encontrava-se no pólo passivo da ação.

A firme atuação TJ zerou a dívida do Estado com precatórios protocolizados até outubro de 2012. Em março de 2011, o passivo de precatórios informado pela Secretaria de Estado de Fazenda era de R$ 1,3 bilhão. Além disso, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até 256 UPFs (ou cerca de R$ 13 mil), estão sendo pagas dentro do prazo regimental, de 120 dias.

A redução do passivo foi resultado de auditorias e audiências de conciliação realizadas pela Central de Conciliação de Precatórios. O trabalho realizado pelo Poder Judiciário Estadual tornou-se referência nacional e o CNJ passou a designar a Central de Precatórios do TJMT para repassar sua experiência a outros estados da federação.