O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aquisição, no armazenamento, na distribuição e na incineração de medicamentos pelo distrito sanitário especial indígena (DSEI) - Kayapó, de Colíder (650 km de Cuiabá).

O caso está no MPF desde 2011. Mas o inquérito foi instaurado somente no último dia 23 diante da necessidade de mais informações e da complexidade das questões.

O procurador da República, Adriano Barros Fernandes, determinou o encaminhamento de ofício à secretaria especial de saúde indígena do Ministério da Saúde para que o órgão, no prazo de 30 dias, esclareça como ocorre a aquisição de medicamentos pelos distritos sanitários.

O MPF quer sabe se os medicamentos são adquiridos diretamente pela secretaria e posteriormente encaminhados aos distritos ou se são disponibilizadas verbas para que as unidades efetuem as aquisições.

A secretaria também terá de dizer se é realizado algum tipo de controle acerca dos medicamentos disponibilizados ou adquiridos, indicando quais os critérios utilizados para determinar a quantidade encaminhada ou a quantia de verbas liberada.

Em portaria, o procurador anotou ainda que caberá à secretaria indicar quais são os procedimentos de fiscalização adotados para averiguar se os medicamentos solicitados correspondem, de fato, às necessidades dos povos indígenas vinculados ao distrito e se estão sendo devidamente dispensados. Ele também solicitou uma vistoria no distrito.

O chefe do DSEI-Kayapó em Colíder, Laurentino Dias de Moura, deverá comprovar, no prazo de dez dias, os motivos que justificariam o estoque de medicamentos em quantidade extremamente elevada, isto é, em número superior aos de índios atendidos no local, especialmente em 2011.

O procurador também solicitou que Moura esclareça como ocorre a distribuição de medicamentos às aldeias indígenas, inclusive apresentando documentos que comprovem os mecanismos de controle utilizados.

Em resposta ao ofício, Moura deverá comprovar a quantidade de medicamentos recebidos mensalmente pela unidade, especificando os tipos, e a respectiva quantidade distribuída, além da quantidade de vencidos sem utilização, sobretudo em 2011.

Moura deverá explicar ainda qual o procedimento adotado para a incineração dos medicamentos vencidos e se é efetuada troca dos medicamentos armazenados pelo DSEI-Kayapó por medicamentos não existentes em seu estoque com prefeituras, farmácias ou distribuidoras.