O programa Interesse Público dessa semana vai mostrar a luta do Ministério Público Federal para que haja mais segurança no trânsito para os passageiros de ônibus. Em Belo Horizonte, o MPF ajuizou ação na Justiça para que todos os ônibus ofereçam cinto de segurança aos passageiros. Para que isso seja possível, o Conselho Nacional de Trânsito precisa alterar uma norma. É que os veículos fabricados antes de 1999 ficaram de fora da obrigatoriedade.

Vamos mostrar também a defesa do MPF em prol de uma maior atenção do poder público para as comunidades ciganas. Essas comunidades tradicionais nem sempre têm moradia fixa e viajam de um estado para o outro com suas tradições e cultura. Muitas vezes, a desconfiança e o desconhecimento levam à discriminação e a dificuldades no dia a dia para os ciganos. Lutar pelos direitos desses povos é uma preocupação do Ministério Público Federal, que participou recentemente de uma audiência pública para debater os interesses das comunidades ciganas.

No Amazonas, as mães indígenas da etnia Kanamari com menos de 16 anos agora recebem salário-maternidade. O Interesse Público vai mostrar que a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF/AM e determinou, em caráter liminar, que INSS deixe de exigir idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres indígenas kanamari. Na visão do MPF, o Instituto Nacional de Seguridade Social deve levar em consideração as características e os costumes dos povos indígenas na concessão de benefícios.

O Interesse Público mostra também um balanço da atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata dos interesses do consumidor e da defesa da ordem econômica. Entre as ações desenvolvidas pelo grupo, destaque para a preocupação com a exploração do petróleo e o abastecimento de energia. Vamos exibir uma entrevista com o coordenador da 3ª CCR, o subprocurador-geral da República Antônio Fonseca. Ele fez um balanço positivo da atuação da Câmara de Defesa do Consumidor em 2012.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações na quinta-feira, às 7 horas; no sábado, às 13 horas; e na segunda-feira, às 19 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.