O artigo científico elaborado pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Comarca de Peixoto de Azevedo (691km ao norte de Cuiabá), ao final do curso de Direito Sanitário ministrado pela Fiocruz, em Brasília, foi indicado para publicação nos próximos números do Caderno Iberoamericanos de Direito Sanitário. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso apoiou a participação do magistrado na viagem e curso.

No documento, o magistrado faz uma análise do Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o tema da saúde passou a ter uma dimensão jurídica e constitucional, já que foi expressamente declarado no corpo do seu texto o direito à saúde, impondo ao Estado o dever de assegurar, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário da população brasileira aos serviços públicos de promoção, proteção e recuperação de saúde”, descreve a introdução do artigo.

Durante o estudo, o juiz aponta que buscou no artigo realizar uma revisão bibliográfica da literatura atinente ao tema, bem como realizou uma pesquisa descritiva, documental, com coleta de decisões do Supremo Tribunal Federal entre março de 2010 a junho de 2012. Os documentos trazem discussões das implicações do artigo 196 da CF/88 nas demandas envolvendo a temática da saúde.

No decorrer do material, o magistrado abordou ainda a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde. Por fim, analisou os julgados da Corte Constitucional brasileira no período de março de 2010 a junho de 2012, destacando a forma de interpretação da lei, além do seu alcance e as implicações provenientes destas decisões no âmbito dos entes federados, União, Estados e Municípios.


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