O ano de 2012 serviu para o Judiciário se aproximar mais da sociedade, na visão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira. “Por muito tempo fomos um Poder que não se comunicava adequadamente com a mídia, que tem um papel preponderante e fundamental ao mostrar para a população o quão determinantes são os resultados dos esforços da Justiça em todas as suas esferas”. Afirmou, em entrevista concedida ao jornalista Marcos Lemos de A Gazeta.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com Rubens de Oliveira publicada na edição desta sexta-feira (4) de A Gazeta.

Por que este foi o ano da Justiça?

A Justiça sempre foi tida como distante da sociedade, mas o que se vê na prática são outros dias, tanto assim que nunca se julgou em tal quantidade processos e nunca a população se socorreu com tamanha intensidade à Justiça para ver protegidos os seus direitos. Hoje, todos os magistrados e a instituição à qual pertencem têm prazos para apreciar e julgar os feitos. O julgamento do Mensalão está aí para comprovar os novos tempos da Justiça.

Mas quando o senhor fala assim, parece que antes do Mensalão a Justiça estava hibernando.

Por muito tempo fomos um Poder que não se comunicava adequadamente com a mídia, que tem um papel preponderante e fundamental ao mostrar para a população o quão determinantes são os resultados dos esforços da Justiça em todas as suas esferas. Atualmente, o CNJ, além da atribuição de fiscalizar, tem também o dever de, em conjunto com os tribunais brasileiros, estabelecer metas de gestão judiciária, que estão sendo cumpridas e, na maioria das vezes, superadas por iniciativas de tribunais como o de Mato Grosso. A este mesmo CNJ são feitas denúncias contra magistrados, pela própria população, e muitas delas são recebidas, outras não, o que revela um equilíbrio essencial para a democracia. Um país só é democrático quando todos os Poderes estão afeitos a serem investigados e punidos quando errados, mas elogiados quando corretos. Sabemos que milhares de cidadãos dirigem-se diretamente ao CNJ, principalmente aqueles descontentes com a solução obtida em uma eventual demanda. Virou ‘novidade‘ reclamar por qualquer motivo contra a atuação dos magistrados. Parece uma espécie de ‘vingança‘ contra o modelo até então existente, em que havia certo distanciamento do Poder Judiciário. Mas é preciso destacar que o CNJ arquiva a esmagadora maioria das reclamações que recebe, reconhecendo que a missão de fazer justiça dificilmente agrada a todos.

Qual seria o exemplo prático disto em relação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A adoção de medidas em busca de total transparência. Os avanços são muitos e em todos os sentidos. Por exemplo, criamos um acesso na página do Tribunal de Justiça na internet que permite o acompanhamento dos prazos, da tramitação e do julgamento das ações de improbidade administrativa, aquelas contra os gestores públicos ou políticos. Poucas pessoas sabem disso, mas criamos e implantamos essa ferramenta, que é uma clara demonstração de transparência da Justiça de Mato Grosso e de respeito à população. Também divulgamos todas as despesas do Poder Judiciário, como a remuneração de todos os servidores e magistrados, licitações, contratos, aquisições etc. Aliás, nesse campo nenhuma instituição ou Poder passa perto das medidas de transparência adotadas pela Justiça mato-grossense. Óbvio que isso é bem aceito pela sociedade e contribui para que ela tenha mais apreço pelo Judiciário de nosso estado.

Em 2011 o Pleno do TJ aprovou o Plano de Obras do Judiciário como determinado pelo CNJ. O que isto representa para o Poder e para a população?

O Plano de Obras, elaborado por esta gestão para o atendimento de resolução do CNJ, permitiu um diagnóstico dos prédios do Judiciário após a visita por um corpo técnico a cada uma das instalações em Mato Grosso. A partir de então estabeleceram-se indicadores de prioridades para construção e reforma, redundando em R$ 100 milhões em obras licitadas e em andamento, que serão inauguradas ao longo de 2013 e 2014, observando-se os princípios da funcionalidade, eficiência, celeridade, transparência e acessibilidade. Os servidores e magistrados, que passam grande parte de sua vida nesses prédios, também encontram um lugar decente para melhor desempenhar suas funções. Foram reformados nove Fóruns. Estão em andamento outras 11 reformas e ampliações, e foram construídas 11 novas unidades. Ainda na minha gestão serão inaugurados mais três Fóruns. Recentemente, inaugurei o de Rosário Oeste e vou entregar o de Porto Alegre do Norte, Mirassol D’Oeste e de Barra do Garças.

Novamente insisto que a Justiça não é apenas estrutura. O que de moderno está acontecendo?

Além de concurso público para juízes e servidores, capacitação e treinamento, podemos chamar a atenção de todos para o início do Processo Judicial Eletrônico - Pje no recém criado Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, sistema eficiente, seguro e que garante celeridade, economia e transparência à tramitação dos processos judiciais. Esse sistema está aos poucos sendo levado para as comarcas do interior de Mato Grosso, como Barra do Bugres, e assegura o acesso às informações das partes e das ações movidas em todas as esferas da Justiça do Brasil. Também gostaria de chamar a atenção para a instalação da Turma Recursal Única, quando 4 magistrados passaram a atuar com dedicação exclusiva na análise de recursos dos processos de Juizados Especiais. Desde a instalação em dezembro de 2011 até outubro deste ano, foram julgados 13.716 feitos, um desempenho acima da média nacional, sendo que a maioria desses recursos são de pessoas físicas, isto é, não têm como parte o Poder Público. ATurma Recursal Única zerou cerca de 8 mil processos que aguardavam julgamento.

Qual sua autoavaliação a respeito dos seus dois anos de mandato como presidente do TJ de Mato Grosso?

A Justiça melhorou porque todos, magistrados e servidores, se imbuíram do espírito público de exercer suas funções, cumprir seu papel e exigir o respeito à lei e à ordem. É claro que estamos longe da Justiça que queremos e que o povo deseja, mas tenho a convicção de que avançamos e que a população pode esperar uma Justiça moderna, eficiente e, sobretudo, aliada do povo e da lei. Não há mais retorno para a Justiça de Mato Grosso, que vai continuar progredindo e, em especial, dando bons exemplos para o Brasil. Cada desembargador, cada juiz, cada servidor, do mais humilde ao mais graduado, tem sua parcela de responsabilidade por este novo momento da Justiça, e creio firmemente que todos sabem o significado de se fazer mais e melhor por Mato Grosso e por sua gente.

O senhor encerrará seu biênio com reconhecimentos públicos pelos serviços prestados, como é o caso da homenagem concedida pela Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). Ao que atribui essas honrarias?

Há um grande esforço pela união de todos os magistrados e servidores do Judiciário de nosso estado em prol de uma Justiça ágil e respeitada. Agradeço por terem entendido e atendido o nosso apelo.