A secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso publicou edital no Diário Oficial da União para notificar Cícero Francisco Moraes, condenado a devolver R$ R$ 69.780 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 7 mil ao Tesouro Nacional (quantias a serem atualizadas). 

Em acórdão proferido em fevereiro de 2011, o tribunal julgou irregulares as contas de Moraes, ex-presidente da associação “GLS Grupo Vida Ativa” (entidade de defesa dos gays, lésbicas e simpatizantes), de Rondonópolis (210 km de Cuiabá).

O acórdão foi proferido em uma tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da República contra Moraes porque ele não prestou contas de recursos repassados por meio de convênio firmado em dezembro de 2006, no montante de R$ 69.780, para estruturação do “centro de referência em direitos humanos para prevenção e combate à homofobia”, em Rondonópolis.

Durante o processo, Moraes foi notificado diversas vezes para regularização das pendências. Em meados de 2008, ele informou que havia se mudado para Goiânia (GO) porque já teria finalizado seu mandato no comando da associação, atuando até 30 de outubro de 2007 e, por isso, não teria participado das ações referentes à conclusão do contrato.

Investigação apontou que houve movimentação na conta específica do convênio por meio de cheques assinados por Moraes de outubro a dezembro de 2007, contrariando a versão apresentada por ele. O TCU publica editais no Diário Oficial para executar decisões quando os alvos não são localizados.

Moraes teria 15 dias a partir da publicação do edital, no dia 21 de dezembro, para pagar a dívida. Não pagando, o nome dele vai ser incluído no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal, com execução judicial na Justiça Federal. Atualizados até 5 de dezembro, os débitos chegavam a R$ 156.508,89 e R$ 7.718,20.