Nesta quinta-feira (20 de dezembro) começa o recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso, que segue até o dia 6 de janeiro de 2013. Durante esse período, o atendimento aos jurisdicionados, tanto no Tribunal de Justiça, quanto nos Fóruns, será realizado das 13h às 18h, em sistema de plantão, devendo cada unidade judiciária manter um número de servidores suficiente para atender aos casos de urgência. O recesso está expresso na Portaria nº 5096/2012 (leia aqui), devidamente assinada pelo presidente do TJTM, desembargador Rubens de Oliveira Santo Filho.

No Tribunal de Justiça, as medidas urgentes serão recebidas pelos desembargadores escalados para compor a Câmara Especial, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Rondon Bassil Dower Filho e Clarice Claudino da Silva, os quais vão apreciar todas as medidas judiciais urgentes. Eles serão assessorados pelos departamentos das Secretarias Cíveis e Criminais, Isoladas e Reunidas, da Coordenadoria Judiciária, os quais vão atuar em regime de rodízio.

Compete à Câmara Especial processar e julgar, mediante distribuição, os habeas corpus, os feitos enumerados na lei processual civil, os previstos em leis especiais (Código de Processo Civil, artigo 174), as exceções de suspeições e impedimentos e as medidas liminares que demandarem urgência. A competência dos membros da câmara será interrompida ao término do recesso forense, mesmo nos processos em que os desembargadores tenham feito relatório ou ultrapassado o prazo legal para fazê-lo.

A exceção, neste caso, se dará para concluir julgamentos já iniciados ou para apreciar embargos de declaração, podendo o presidente do Tribunal convocar sessões extraordinárias para este julgamento, ainda que fora de período. Os demais processos serão devolvidos às câmaras julgadoras de origem, sendo distribuídos sem que ocorra vinculação dos integrantes da Câmara Especial.

Já nas comarcas, juízes diretores dos Fóruns deverão organizar escala de servidores para trabalhar no plantão do recesso forense.