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Domingo, 14 de abril de 2024

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STF volta a fazer audiência para decidir sobre constitucionalidade do Transporte Zero em Mato Grosso

Foto: Antonio Augusto/STF

STF volta a fazer audiência para decidir sobre constitucionalidade do Transporte Zero em Mato Grosso
Ocorre nesta terça-feira (2) a segunda audiência de conciliação para discutir a proibição da pesca em Mato Grosso. A data foi designada pelo ministro relator, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que representantes do governo federal, do governo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa possam construir uma solução de consenso acerca da lei conhecida como “Transporte Zero”.

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O governo de Mato Grosso havia solicitado uma nova data sob o argumento de que há necessidade de mais tempo para que os “atores envolvidos” possam analisar a lei aprovada pela ALMT, que flexibilizou a proibição. E também para o Supremo promover “a adequada análise do seu impacto sobre as demandas objetivas em curso”.

A proposta aprovada na Casa de Leis autorizou a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Esta norma foi proposta pelo governo como resultado dos debates promovidos no âmbito da audiência de conciliação designada pela Suprema Corte, levando em consideração os argumentos lançados pela Advocacia-Geral da União nos autos e os debates parlamentares promovidos no âmbito da ALMT.

Mendonça é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) que questionam alterações na Política da Pesca de Mato Grosso.

Considerando a necessidade de reajuste na data anteriormente marcada para realização da audiência de continuidade e encerramento das tratativas destinadas à obtenção de solução conciliatória à proibição da pesca, Mendonça redesignou a sessão para o dia 2 de abril, às 10h na sala de sessões da Segunda Turma, Anexo II-B, 4º andar, do Supremo Tribunal Federal — Praça dos Três Poderes, Brasília.
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