O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso que pretendia obrigar o policial civil Weider Chamos de Arruda a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais à mãe da adolescente Rurye Perossi Yussef, assassinada por ele em 2016, quando tinha 16 anos, com um tiro na cabeça, em Sinop. Decisão foi proferida nesta quinta-feira (14).
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Advogado da mãe da adolescente tentou buscar a indenização na primeira e segunda instâncias da justiça estadual, tendo o requerimento negado por ambas. Os requerimentos buscavam condenar Weider ao pagamento sustentando que ele, enquanto agente de segurança estatal, portando arma de fogo e munições de propriedade do Estado, cometeu o crime de homicídio.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso proferiu decisão colegiada em agosto de 2023, assim ementada: “É imprescindível que o agente público atue no exercício de suas funções ou nessa qualidade, sob pena de inexistir responsabilidade civil estatal”.
Inconformada, a mãe da jovem ajuizou recurso extraordinário contra o acordão, requerendo ao STF sua admissão para obrigar Weider a indeniza-la. Porém, Barroso anotou na sua decisão que, para mudar o entendimento fixado pelo TJMT, haveria necessidade de reexaminar os fatos e provas anexados no processo, o que não se admite pela via recursal escolhida.
“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, proferiu Barroso.
O crime
Em setembro de 2016, em Sinop, Weider se envolveu em uma briga e, em horário de folga, atirou diversas com intenção de acertar seu desafeto, usando arma e munições comprovadamente de propriedade do Estado, mas acabou acertando a adolescente, ceifando sua vida.
De acordo com informações da Polícia, a garota estava conversando com um grupo de amigos no bairro Recanto Suíço quando três homens pararam num carro branco, um Gol, e efetuaram vários disparos.
A jovem foi atingida por dois tiros no pescoço e não resistiu aos ferimentos. Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) chegou a ser acionada, mas ao chegar ao local constatou o óbito da jovem.
Ele chegou a ser preso em maio de 2018, mas conseguiu habeas corpus do TJMT e foi colocado em liberdade provisória em julho.
O escrivão e seu primo W.T (que não é policial civil), tiveram seus mandados de prisão preventiva, cumpridos no dia 26 de maio, em decorrência das investigações presididas pela Corregedoria da Polícia Judiciária Civil, que reuniu elementos probatórios contra os suspeitos, em diligências realizadas na cidade de Sinop desde setembro de 2017.
Nesta época o caso foi encaminhado pela Delegacia de Sinop (que já vinha investigando a morte) à Diretoria Geral que repassou à Corregedoria Geral, por se tratar de suspeita envolvendo policial.
As investigações apontaram que Rurye não era alvo do atirador e a motivação do crime estaria relacionada ao desentendimento entre o escrivão de polícia e outro rapaz, ocorrido momentos antes do crime, no mesmo evento - um ponto de encontro de jovens conhecido por Beco, perto de uma faculdade .
Após a discussão, o escrivão e seu primo saíram do local, mas retornaram depois. O escrivão, por se encontrar em estado de embriaguez, e querendo se vingar ou intimidar o grupo do rapaz com quem se desentendeu, realizou disparos e um dos tiros atingiu a jovem Rurye.
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